A economia global amanheceu sob uma nova camada de protecionismo nesta terça-feira (24). A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) confirmou o início da cobrança de uma tarifa adicional de 10% sobre quase todos os produtos importados que não possuem isenções específicas. A medida é uma resposta direta e agressiva da administração de Donald Trump à recente derrota na Suprema Corte, que havia anulado taxas anteriores baseadas em poderes de emergência.
Este novo capítulo da guerra comercial americana, no entanto, não veio sem uma dose de confusão burocrática e política. Enquanto o mercado esperava uma alíquota de 15% — conforme prometido pelo presidente em discursos inflamados no último final de semana —, o documento oficial da CBP estabeleceu os 10%. Essa disparidade de números reflete a volatilidade de um governo que tenta contornar o Judiciário enquanto pressiona parceiros comerciais ao redor do mundo.
A Manobra da Seção 122: O Novo Alicerce Jurídico de Trump
Para entender a velocidade com que essas taxas foram impostas, é preciso olhar para o “subterrâneo” das leis comerciais americanas. Após a Suprema Corte barrar o uso da lei de emergência de 1977, a Casa Branca recorreu à Seção 122 da Lei de Comércio.
Este mecanismo é uma ferramenta poderosa e raramente utilizada com tal abrangência. Ele permite que o presidente dos EUA imponha tarifas temporárias por até 150 dias para lidar com déficits “grandes e graves” na balança de pagamentos. Ao contrário de outras leis que exigem investigações extensas sobre segurança nacional (como a Seção 232), a Seção 122 foca puramente no desequilíbrio financeiro internacional do país.
Os números por trás da decisão
O argumento central de Trump para justificar essa “emergência financeira” baseia-se em três pilares alarmantes apresentados em sua Proclamação Presidencial:
- Déficit Comercial de Bens: Estimado em US$ 1,2 trilhão anuais.
- Déficit em Conta Corrente: Atingindo 4% do Produto Interno Bruto (PIB).
- Reversão de Renda: Uma mudança estrutural no superávit de renda primária que, segundo o governo, ameaça a solvência de longo prazo da economia americana.
Incerteza nos Portos: 10% ou 15%?
A implementação da tarifa de 10% à meia-noite desta terça-feira trouxe um misto de alívio e temor aos importadores. Alívio porque a taxa é menor que os 15% mencionados por Trump no sábado (21); temor porque a discrepância sinaliza que o aumento pode ser implementado a qualquer momento via novas circulares administrativas.
Fontes ligadas à Casa Branca sugerem que a taxa de 10% foi mantida para garantir a implementação técnica imediata pela CBP, enquanto a elevação para 15% estaria sendo preparada para uma segunda fase. Essa falta de clareza é o que economistas chamam de “ruído político”, que tende a elevar os custos logísticos e o preço final ao consumidor, já que as empresas tendem a precificar o pior cenário possível para evitar prejuízos.
Reações Internacionais: Do Japão à União Europeia
O impacto geopolítico foi instantâneo. Diferente do primeiro mandato de Trump, onde o foco era quase exclusivo na China, esta nova rodada de tarifas é global, atingindo aliados históricos com a mesma força que adversários.
- Japão: Tóquio reagiu prontamente, solicitando formalmente que os EUA mantenham o tratamento favorável garantido em acordos bilaterais existentes. O governo japonês teme que a natureza “cega” da tarifa de 10% ignore décadas de cooperação comercial.
- União Europeia e Reino Unido: Ambos os blocos emitiram notas expressando o desejo de preservar a integridade dos acordos firmados recentemente. No entanto, o tom de Washington é de advertência: Trump já avisou que países que recuarem de acordos ou tentarem retaliar enfrentarão “tarifas muito mais altas” sob outras leis comerciais.
Análise Crítica: A Inflação como Efeito Colateral
Embora o objetivo de Trump seja reduzir o déficit comercial e forçar a reindustrialização dos EUA, o risco imediato é a reaceleração inflacionária. Em um cenário onde as taxas anuladas pela Suprema Corte variavam de 10% a 50%, a substituição por uma taxa linear de 10% (ou 15%) pode parecer menos severa para alguns setores, mas é muito mais abrangente para outros.
Empresas que dependem de componentes globais, da tecnologia à construção civil, agora enfrentam um custo fixo adicional que será, inevitavelmente, repassado ao preço final. Isso coloca o Federal Reserve (Fed) em uma posição delicada, tendo que equilibrar a política monetária com um choque de custos vindo diretamente da Casa Branca.
Impactos Futuros e a Janela de 150 Dias
A grande questão para o segundo semestre de 2026 é o que acontecerá quando o prazo de 150 dias da Seção 122 expirar. O governo tem três caminhos prováveis:
- Negociação: Usar as tarifas como “moeda de troca” para extrair concessões comerciais rápidas de parceiros europeus e asiáticos.
- Renovação ou Substituição: Tentar estender o prazo ou encontrar uma nova base legal para tornar as taxas permanentes.
- Escalada: Cumprir a promessa de elevar a taxa para 15% ou mais, caso o déficit comercial não mostre sinais de retração imediata.
Conclusão Estratégica
A entrada em vigor da tarifa de 10% nesta terça-feira marca o início de um período de “comércio sob cerco”. Donald Trump demonstrou que, apesar das barreiras impostas pelo Poder Judiciário, ele possui um arsenal de ferramentas administrativas para manter sua agenda protecionista ativa.
Para o investidor e para as empresas brasileiras que exportam para os EUA, o momento exige cautela extrema e monitoramento diário das circulares da CBP. A imprevisibilidade não é apenas uma característica do governo; tornou-se uma ferramenta deliberada de política comercial. O mundo agora aguarda para ver se os 10% são um teto ou apenas o degrau inicial de uma escalada ainda maior.
As informações têm como base apuração publicada pelo portal: CNN Brasil